N’Djamena – O 27 de julho de 2026 marca um importante ponto de viragem na história diplomática do Chade. O Governo chadiano notificou oficialmente o Secretário-Geral das Nações Unidas da sua decisão de se retirar do Estatuto de Roma, o tratado fundador do Tribunal Penal Internacional (TPI). Apresentada como uma decisão plenamente soberana, esta medida reflete a determinação das autoridades em redefinir a relação do país com os mecanismos internacionais de justiça, ao mesmo tempo que reacende um antigo debate sobre a imparcialidade e a equidade do TPI.
Para o Governo do Marechal Mahamat Idriss Déby Itno, esta decisão não resulta de qualquer pressão externa. Trata-se do resultado de uma avaliação aprofundada de mais de duas décadas de funcionamento do Tribunal. O porta-voz do Governo, Gassim Chérif Mahamat, sublinhou que a retirada constitui uma expressão da soberania nacional e visa, acima de tudo, proteger os interesses do povo chadiano e preservar a dignidade do Estado.
Um questionamento do funcionamento do TPI
Desde a sua criação, em 2002, o Tribunal Penal Internacional tem sido alvo de críticas recorrentes por parte de vários países africanos, que o acusam de aplicar a justiça internacional de forma seletiva. O Chade considera que o histórico do Tribunal revela um desequilíbrio persistente na escolha das situações investigadas.
Segundo as autoridades chadianas, a maioria das investigações abertas pelo TPI incidiu sobre países africanos, enquanto a esmagadora maioria das pessoas processadas ou detidas pelo Tribunal é oriunda do continente africano. Para N’Djamena, esta concentração reforçou a percepção de uma justiça de dois pesos e duas medidas, que visa principalmente África, permanecendo relativamente silenciosa perante outras crises graves noutras regiões do mundo.
Esta percepção alimentou, ao longo dos anos, as críticas de vários líderes africanos, que defendem que o TPI tem sido utilizado como um instrumento de influência política, em vez de uma instituição judicial verdadeiramente imparcial.
Uma confiança renovada nos mecanismos judiciais africanos
Segundo o Governo chadiano, a retirada do Estatuto de Roma não significa abandonar a luta contra a impunidade. Pelo contrário, as autoridades reafirmam o seu compromisso com a justiça para as vítimas, ao mesmo tempo que apostam no fortalecimento dos tribunais nacionais e dos mecanismos judiciais africanos.
O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Abdoulaye Sabre Fadoul, declarou que o Chade já não se revê na forma como o TPI funciona atualmente, considerando que os seus processos seletivos e os seus desequilíbrios estruturais são incompatíveis com os princípios de uma justiça verdadeiramente universal.
Para as autoridades de N’Djamena, as instituições africanas reforçaram significativamente a sua capacidade para julgar os crimes mais graves, em conformidade com o direito internacional e com os princípios da independência judicial.
Uma decisão inserida numa dinâmica regional
A decisão do Chade surge num contexto em que vários países africanos já anunciaram a sua retirada do Estatuto de Roma ou manifestaram reservas em relação ao TPI. Assim, integra-se numa reflexão mais ampla sobre o lugar de África nas instituições internacionais e sobre a necessidade de construir um sistema judicial mais equilibrado, representativo e credível.
Nos termos do artigo 127.º do Estatuto de Roma, a retirada do Chade produzirá efeitos em 27 de julho de 2027, um ano após a notificação oficial. Durante este período de transição, o país continuará a cumprir as suas obrigações internacionais e a cooperar com o Tribunal nos processos atualmente em curso.
Com esta decisão, o Chade reafirma a sua vontade de defender a sua soberania e abre um novo capítulo no debate sobre a reforma da justiça penal internacional. Para além do caso chadiano, este anúncio relança as questões sobre o futuro do Tribunal Penal Internacional, o seu funcionamento e a sua capacidade de garantir uma justiça verdadeiramente universal, independente e equitativa.
