Desde que assumiu a Presidência da República em janeiro de 2019, na sequência de uma histórica transição de poder, e após a sua reeleição em dezembro de 2023, o Presidente Félix-Antoine Tshisekedi tem deixado uma marca significativa na história recente da República Democrática do Congo (RDC). Embora a sua governação continue a suscitar debates e críticas, particularmente nas áreas da segurança e da governação, várias reformas implementadas sob a sua liderança representam avanços importantes que estão a transformar gradualmente o panorama político, social e económico do país.
Uma das realizações mais emblemáticas do seu primeiro mandato continua a ser a implementação do ensino primário gratuito em 2019. Esta reforma histórica permitiu que milhões de crianças congolesas tivessem acesso à escola sem o pagamento de propinas, reduzindo significativamente as barreiras financeiras que durante anos impediram muitas famílias de garantir a educação dos seus filhos. Para apoiar esta política ambiciosa, o Governo aumentou progressivamente os investimentos no setor da educação. O orçamento destinado à educação cresceu 9,1% entre 2021 e 2022 e voltou a aumentar 23,9% entre 2022 e 2023. Ao mesmo tempo, o salário médio dos professores passou de 159.662 francos congoleses para 408.689 francos congoleses, refletindo o compromisso do Estado com a valorização de um setor estratégico para o desenvolvimento nacional, embora persistam desafios relacionados com a qualidade do ensino e das infraestruturas escolares.
No domínio das liberdades fundamentais, o clima político conheceu uma evolução significativa. Pouco depois de assumir o cargo, o Presidente Tshisekedi assinou um decreto presidencial concedendo indulto a cerca de 700 reclusos, incluindo vários opositores políticos detidos durante o regime do antigo Presidente Joseph Kabila. Esta decisão, aliada ao regresso de numerosos exilados políticos, marcou o início de um importante processo de distensão política, amplamente saudado tanto a nível nacional como internacional. Paralelamente, a República Democrática do Congo subiu cerca de 30 posições no Índice Mundial da Liberdade de Imprensa da Repórteres Sem Fronteiras entre 2019 e 2023.
O mandato de Félix Tshisekedi ficará igualmente marcado por um momento histórico na consolidação da democracia congolesa. A sua chegada ao poder representou a primeira transferência pacífica de poder entre um presidente cessante e um líder da oposição desde a independência do país, em 1960. Esta transição inédita constituiu um marco importante para o fortalecimento das instituições democráticas e da ordem constitucional.
No domínio da modernização do Estado, o Chefe de Estado impulsionou uma importante transformação digital através do lançamento do RDC-PASS, um sistema nacional de identidade digital destinado a atribuir uma identidade única e segura a cada cidadão congolês. Esta iniciativa visa modernizar a administração pública, facilitar o acesso aos serviços do Estado e reforçar a governação digital do país.
Outro dos grandes projetos da sua administração é o Programa de Desenvolvimento Local dos 145 Territórios, lançado em 2022. Este ambicioso programa pretende reduzir as desigualdades entre os centros urbanos e as zonas rurais através da construção de escolas, centros de saúde, estradas, edifícios administrativos e mercados públicos, aproximando assim o desenvolvimento das comunidades locais.
Após sete anos à frente da República Democrática do Congo, o balanço de Félix-Antoine Tshisekedi continua a ser objeto de debate, mas é inegavelmente marcado por importantes reformas estruturais. Apesar dos persistentes desafios relacionados com a insegurança no leste do país, as expectativas sociais e as pressões económicas, as iniciativas levadas a cabo sob a sua liderança demonstram uma clara vontade de modernizar as instituições, reforçar os direitos dos cidadãos e reafirmar a soberania nacional num contexto regional particularmente complexo.
Entre reformas ambiciosas e desafios ainda por superar, o Presidente Félix-Antoine Tshisekedi continua a prosseguir o seu projeto de transformação da República Democrática do Congo, com o objetivo de conduzir o país rumo a um futuro de maior estabilidade, desenvolvimento e prosperidade.
