Por ocasião do 43.º aniversário da Comunidade Económica dos Estados da África Central (CEEAC), o presidente em exercício da organização, Obiang Nguema Mbasogo, defende uma integração regional mais ambiciosa, assente na paz, na solidariedade, na livre circulação e no cumprimento efetivo dos compromissos financeiros dos Estados-membros.
A África Central é chamada a passar das palavras à ação. Na sua mensagem proferida em Ciudad de la Paz, a 18 de outubro de 2026, por ocasião do 43.º aniversário da criação da Comunidade Económica dos Estados da África Central (CEEAC) e do Dia da Integração Regional na África Central, o Presidente da Guiné Equatorial, Obiang Nguema Mbasogo, atual presidente em exercício da Conferência dos Chefes de Estado e de Governo da organização, exortou os Estados-membros a darem um novo impulso ao processo de integração regional.
Quarenta e três anos após a criação da organização, em 1983, chegou o momento, segundo o dirigente, de avaliar o caminho percorrido e dar um novo fôlego ao projeto de integração regional. O objetivo é claro: transformar a África Central num espaço de desenvolvimento partilhado, no qual as economias nacionais se reforcem mutuamente e as populações beneficiem concretamente da cooperação regional.
Uma integração confrontada com desafios persistentes
O percurso da CEEAC não tem sido isento de dificuldades. A região continua a enfrentar conflitos armados, tensões políticas, dificuldades económicas e problemas de segurança interna. A estes desafios juntam-se as limitações institucionais e financeiras que podem atrasar a concretização dos objetivos comunitários.
Apesar de um período de inatividade entre 1992 e 1998, a organização empreendeu uma importante reforma institucional, que entrou em vigor em 2020. Esta reforma permitiu modernizar a sua estrutura, tornando-a mais ágil, eficaz e orientada para a ação.
Esta evolução representa uma etapa importante, mas não é suficiente, por si só, para garantir a transformação desejada. Para Obiang Nguema Mbasogo, a prioridade consiste agora em converter os progressos institucionais em realizações concretas para os Estados e os cidadãos da África Central.
A Visão 2050 como bússola estratégica
Para concretizar esta ambição, a CEEAC adotou a Visão 2050, um quadro de referência destinado a orientar a sua ação durante os próximos vinte e cinco anos. Esta visão pretende construir uma região pacífica, próspera e solidária, na qual as pessoas, os bens e os serviços possam circular livremente.
A sua implementação assenta, nomeadamente, no Plano Estratégico de Médio Prazo 2026-2030, apresentado como um roteiro fundamental estruturado em torno de cinco prioridades.
A primeira consiste na consolidação da paz, da segurança e da estabilidade política, condições indispensáveis ao desenvolvimento sustentável. Sem um ambiente seguro e estável, os investimentos, as trocas comerciais e as iniciativas de desenvolvimento correm o risco de permanecer limitados.
A segunda prioridade visa acelerar a integração económica e comercial. A dinamização da zona de comércio livre e o reforço das trocas intracomunitárias deverão favorecer o surgimento progressivo de um mercado comum africano.
O terceiro eixo centra-se na proteção do ambiente e na preservação da bacia do Congo. Considerada um património natural de grande importância, esta região desempenha um papel estratégico na conservação da biodiversidade, no equilíbrio ecológico e na proteção das gerações futuras.
A quarta prioridade diz respeito ao desenvolvimento das infraestruturas energéticas e à melhoria da interligação das redes de transportes. Estes investimentos são essenciais para facilitar as trocas comerciais, reduzir os obstáculos à mobilidade e reforçar os laços económicos entre os países.
Por último, a CEEAC pretende colocar o desenvolvimento do capital humano e a inclusão social no centro da sua agenda, atribuindo especial atenção aos jovens e às mulheres. O objetivo é transformar a integração regional num motor de progresso social, de oportunidades económicas e de desenvolvimento inclusivo.
Transformar as fronteiras em pontes, e não em barreiras
Para além das orientações institucionais, o presidente em exercício da CEEAC defende uma conceção prática da integração: um espaço regional onde as fronteiras deixem de ser barreiras e se transformem em pontes de comunicação e cooperação.
De Ciudad de la Paz a Luanda, de Kinshasa a N’Djamena, de Bujumbura a Yaoundé, de São Tomé a Bangui e de Libreville a Brazzaville, a livre circulação de mercadorias, ideias e competências deverá contribuir para aproximar os povos e dinamizar as economias.
Contudo, concretizar esta ambição exigirá progressos efetivos na facilitação do comércio, na conectividade das infraestruturas e na execução dos compromissos regionais. A integração não pode limitar-se a declarações políticas: deve traduzir-se em melhorias concretas na vida quotidiana das populações, ampliando as oportunidades de comércio, trabalho, empreendedorismo e circulação em toda a região.
O financiamento, uma condição essencial para o sucesso
Uma das mensagens mais firmes do discurso diz respeito à responsabilidade financeira dos Estados-membros. Obiang Nguema Mbasogo alerta para o risco de a continuidade da Comunidade ser ameaçada pela insuficiência das contribuições nacionais.
«A integração regional tem um custo», recorda o Presidente equato-guineense, apelando aos países membros para que cumpram os seus compromissos financeiros, permitindo à organização desempenhar as missões que lhe foram confiadas.
Esta questão é determinante. A concretização de projetos regionais, o reforço das instituições e a execução de programas estratégicos exigem recursos suficientes e previsíveis. Sem um financiamento proporcional às suas ambições, a Visão 2050 corre o risco de permanecer um quadro estratégico, em vez de se tornar um verdadeiro programa de transformação.
O presidente em exercício exorta, assim, os Estados a ultrapassarem as suas divergências conjunturais e a assumirem uma responsabilidade coletiva, indispensável à continuidade e à eficácia da ação comunitária.
De uma comunidade de Estados a uma comunidade de povos
No final da sua mensagem, Obiang Nguema Mbasogo insiste na necessidade de ir além da dimensão simbólica da celebração. O Dia da Integração Regional na África Central deve transformar-se, segundo o dirigente, num apelo urgente à coesão, à ação e à transformação do espaço comunitário.
Quarenta e três anos após a criação da CEEAC em Libreville, a integração regional já não é apresentada como uma simples opção diplomática, mas como uma necessidade estratégica para o futuro da África Central.
O desafio consiste agora em aproximar os compromissos políticos dos resultados mensuráveis: mais paz e estabilidade, trocas comerciais mais dinâmicas, infraestruturas mais bem interligadas, gestão sustentável dos recursos naturais e maior inclusão social.
O futuro da CEEAC dependerá, por conseguinte, da sua capacidade de transformar a visão partilhada em realizações concretas. Ao defender uma Comunidade «mais forte e mais solidária», o seu presidente em exercício estabelece uma exigência clara: fazer da integração regional não apenas um projeto promovido pelos Estados, mas também uma realidade vivida pelos povos da África Central.
